Questões sobre STF

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Listagem de Questões sobre STF

#Questão 285618 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.

#Questão 285631 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STF processar e julgar originariamente o vicepresidente da República nas infrações penais comuns.

#Questão 285632 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

#Questão 285633 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União

#Questão 285634 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.

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