Questões sobre STF

#Questão 286008 - Direito Constitucional, STF, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

Seguindo a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a característica que pode ser observada na ação direta de inconstitucionalidade é:

A)

o litígio, por conflito de interesses, entre o autor da ação e a União Federal a quem compete a defesa da norma impugnada;

B)

a cumulação apenas em caráter excepcional de argüições de inconstitucionalidade de atos normativos emanados de diferentes entes da Federação;

C)

a impossibilidade da desistência do pedido principal de impugnação da norma, admitindo-se a desistência do pedido cautelar eventualmente formulado;

D)

a impossibilidade absoluta de formação de litisconsórcio passivo por se tratar de ação em que inexiste litígio;

E) a impossibilidade de formação de litisconsórcio entre os legitimados ativos, diante da exclusividade do direito de ação de cada ente.

#Questão 306288 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.

A) A citação, no processo penal, torna prevento o juízo, induz litispendência e interrompe a prescrição.

B) O prazo para o ministro da Justiça oferecer a requisição, nos casos de crime perquirido mediante ação pública condicionada, é o mesmo que o ofendido (ou seu representante) tem para representar.

C) A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime.

D) O habeas corpus, de acordo com a CF, será de competência do STJ quando o coator for o comandante do Exército.

E) É possível que o TCU, exercendo seu mister constitucional de fiscalizar os gastos públicos, quebre o sigilo de dados bancários de pessoas, físicas ou jurídicas, por ele investigadas.

#Questão 744287 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

#Questão 744288 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

#Questão 267226 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia

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