Questões sobre STF

#Questão 285914 - Direito Constitucional, STF, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:

A) seus Ministros devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao Presidente da República, que a submete à Câmara dos Deputados e em seguida ao Senado Federal.

B) como instância máxima do Judiciário brasileiro, somente tem competência originária.

C) seus Ministros gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos no exercício do cargo.

D) compete-lhe processar e julgar, originariamente, os governadores de Estado nos casos de crime praticado após a posse.

E) pode acatar o pedido de abertura de ação penal contra parlamentar sem a necessidade de autorização prévia da Câmara ou Senado, bastando que posteriormente comunique a existência da ação à Casa respectiva a que pertencer o parlamentar.

#Questão 285921 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

A)

podem ser atacadas por recurso extraordinário, desde que seja demonstrada a repercussão geral das questões discutidas no caso.

B)

produzem efeitos integrais apenas depois da Resolução do Senado Federal que suspende a execução da lei declarada inconstitucional.

C)

geram efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

D)

podem declarar a inconstitucionalidade de dispositivos de uma Constituição Estadual.

E)

transformam-se em súmula vinculante como efeito automático do controle de constitucionalidade concentrado.

#Questão 285940 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2012, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

#Questão 285964 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2012, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se

A)

processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

B)

julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal.

C)

julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados.

D)

processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.

E)

processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

#Questão 285951 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Técnico Administrativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo