Questões sobre STF

#Questão 263612 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Agente Administrativo (Classe A

#Questão 264925 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Auxiliar Judiciário

Tendo em vista as disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público (MP) e às defensorias públicas, assinale a opção correta.

A)

O Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores e os tribunais de justiça podem, mediante ato administrativo devidamente motivado, criar e extinguir cargos e estabelecer a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como fixar o subsídio dos juízes.

B)

O MP é instituição que tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, razão pela qual o procurador-geral da República é considerado chefe tanto do Ministério Público da União quanto dos ministérios públicos estaduais.

C)

A CF assegura à Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da respectiva proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias da competente unidade federativa.

D)

A promoção do magistrado se faz alternadamente, por antiguidade e merecimento, sendo obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas, ou três alternadas, em lista de merecimento.

E)

Além do disposto na CF, as garantias e prerrogativas da magistratura são disciplinadas por lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 265968 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor

#Questão 270590 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

#Questão 271126 - Direito Constitucional, STF, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são

A) da competência do Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

B) da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

C) da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário.

D) da competência dos Tribunais Regionais Federais.

E) da competência dos juízes federais.

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