Questões sobre STF

#Questão 585207 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar que

A) o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

B) o advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

C) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

D) a garantia da inamovibilidade dos juízes não é absoluta, visto ser possível a remoção em virtude de interesse público, devendo a decisão ser tomada por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

#Questão 585378 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2016, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Os Estados Unidos da América solicitaram a extradição de “A”, cidadão americano atualmente residente no Estado de Mato Grosso, por participação em crime de terrorismo nos Estados Unidos da América. O órgão competente para processar e julgar o feito é o

A) Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 585234 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,

A) Demóstenes e Euclides, apenas.

B) Sócrates, Demóstenes e Euclides.

C) Demóstenes, apenas.

D) Euclides, apenas.

E) Sócrates e Demóstenes, apenas.

#Questão 585275 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do

A) Superior Tribunal de Justiça, nas três ações.

B) Supremo Tribunal Federal, nas três ações.

C) Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

D) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal respectivamente.

E) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

#Questão 585546 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.

A) Durante o processo de aprovação de súmula vinculante, os processos judiciais em curso que tratem da matéria objeto do enunciado serão suspensos em observância à segurança jurídica.

B) A edição de súmula vinculante é matéria de competência absoluta e exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo vedada a intervenção típica ou atípica de quaisquer terceiros.

C) A súmula vinculante produz efeitos imediatos a partir de sua edição, não admitindo a modulação que pode ter lugar em determinadas hipóteses de controle concentrado.

D) A edição de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal não impede que o Congresso Nacional possa alterar ou revogar dispositivo constitucional objeto do enunciado dessa súmula.

E) Súmula vinculante vincula o próprio Supremo Tribunal Federal, que haverá de necessariamente ater-se ao comando nela contido.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo