Questões sobre STF

#Questão 738876 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Analista Judiciário

“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado em determinada Súmula Vinculante, isso por considerar que, caso o fizesse, dela decorreria vantagem exagerada para uma das partes, caminhando em norte contrário aos referenciais de justiça e razoabilidade. Insatisfeito com esse entendimento, já que o caso concreto se enquadrava à perfeição na hipótese de incidência descrita na Súmula Vinculante, o advogado da parte prejudicada decidiu que levaria a questão ao conhecimento dos Tribunais Superiores.” À luz da sistemática constitucional e do entendimento adotado pelos Tribunais Superiores a respeito da temática, é correto afirmar que o instrumento processual mais adequado e célere a ser utilizado é:

A) A reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.

B) O recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

C) O recurso ordinário dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

D) O mandado de segurança dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 742099 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 742871 - Direito Constitucional, STF, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

#Questão 742878 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

#Questão 742888 - Direito Constitucional, STF, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Cabe reclamação administrativa ao Supremo Tribunal Federal, independente do esgotamento da via administrativa, quando o ato administrativo contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-la indevidamente.

B) O direito de acesso ao processo administrativo, que decorre do princípio da publicidade, assegura o direito de vista ao processo a quem demonstre seu interesse individual, ou aponte o interesse coletivo que pretende defender.

C) No processo administrativo, para a garantia do princípio da ampla defesa e do contraditório, exige-se a obediência aos procedimentos, além da presença da defesa técnica.

D) A sindicância, meio sumário para a apuração de irregularidade praticada por funcionário público, pode acarretar em aplicação de penalidade pelo princípio da verdade sabida.

E) No processo administrativo, em que o princípio da pluralidade das instâncias decorre do poder de autotutela, não é possível alegar em instância superior o que não foi arguido no início, reexaminar matéria e fato e produzir provas novas.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo