Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 271315 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cadastrador Fiscal

São Princípios Constitucionais Tributários, EXCETO:

A) Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Irretroatividade.

B) Princípio da Anterioridade, Princípio da Noventena, Princípio do Não – Confisco.

C) Princípio do Confisco, Princípio da Posterioridade, Princípio da Liberdade.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 271317 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cadastrador Fiscal

Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:

A) Trata-se de uma vedação que tem como destinatários os Estados, Distrito Federal e os Municípios.

B) A União pode fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas.

C) É permitido aos Estados impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em outros Estados. Exemplo: O Estado de Pernambuco pode impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em São Paulo e se destine ao seu Estado.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 271481 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 271313 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cadastrador Fiscal

Sobre os limites tributários pode-se destacar:

I - Não utilizar o tributo com efeito de confisco;

II - Não é possível estabelecer limitações, barreiras, ao tráfego de pessoas e bens;

III - Imunidade recíproca entre os entes da federação;

IV - Observar o princípio da anterioridade, ou seja, há necessidade de lei anterior ao exercício financeiro em que se irá cobrar o tributo sobre o patrimônio e renda.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

B) Os itens I, II, III e IV estão corretos.

C) Somente os itens I, II e IV estão corretos.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 271436 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

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