Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 285419 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Consoante o princípio constitucional da uniformidade geográfica, assinale a opção correta.

A)

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que incide sobre energia elétrica deve ser uniforme em todo o território nacional.

B)

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) que incide sobre serviços bancários deve ter a mesma alíquota em todo o território nacional.

C)

Não deve haver diferença de incidência do imposto de renda em razão de diferentes localizações dos contribuintes em todo o território nacional.

D)

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não admite diferenciação entre contribuintes em razão da localização dos imóveis urbanos.

#Questão 285411 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação)

#Questão 285420 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 285434 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A imunidade tributária, dentre outras hipóteses, ocorre na instituição de

A) quaisquer contribuições sobre os serviços das instituições de assistência social, sem fins lucrativos.

B) taxas e preços públicos incidentes sobre os templos de qualquer culto.

C) quaisquer tributos sobre a renda das pessoas jurídicas de direito público.

D) impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

E) taxas, de qualquer natureza, sobre o patrimônio ou serviços das entidades sindicais.

#Questão 285437 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FGV, 2006, MinC, Analista Econômico Financeiro

De acordo com a legislação vigente, a competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro relativo a títulos ou valores mobiliários é exclusiva:

A) dos Estados e Municípios.

B) da União e dos Estados.

C) dos Municípios.

D) dos Estados.

E) da União.

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