Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 645588 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 21960 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Dentre outros tributos, estão sujeitos ao princípio da anterioridade

A) a contribuição de melhoria e o imposto sobre a propriedade territorial rural.

B) os impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito e seguros.

C) o imposto extraordinário na iminência de guerra externa e sobre importação.

D) a contribuição para a seguridade social, assegurada a noventena, e o imposto sobre exportação.

E) o imposto sobre operações relativas a valores mobiliários e o empréstimo compulsório para atender despesas de calamidade pública.

#Questão 21961 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

É certo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

A) não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.

B) não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

C) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos estrangeiros.

D) poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor aduaneiro no caso de importação.

E) são instituídas por lei ordinária, sendo de competência comum de todos os entes da federação, em regra.

#Questão 265039 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Contador

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente, em educação, respectivamente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em percentuais, nunca menos de

A) 12, 16 e 18.

B) 16, 18 e 28.

C) 18, 20 e 25.

D) 25, 18 e 12.

E) 18, 25 e 25.

#Questão 265041 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Contador

Conforme a Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n° 29/2000, os municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos do produto da arrecadação dos impostos e transferências constitucionais, a partir de 2005, em percentuais de

A) 7.

B) 10.

C) 13.

D) 15.

E) 17.

Questões sobre Sistema Tributário Nacional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo