Questões sobre Sistema Tributário Nacional

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Listagem de Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 285483 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 285484 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.

2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.

3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.

4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.

#Questão 285489 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.

#Questão 285494 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

É correto afirmar:

#Questão 285500 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em Ciência Júnior I (B8)

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ainda que a Constituição Federal, como regra geral, vede a vinculação de receita de impostos a determinado tipo de despesa, aos estados e ao Distrito Federal é permitido vincular parcela de sua receita orçamentária a crédito de um fundo gerido por instituição pública de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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