Questões sobre Seguridade Social

#Questão 563925 - Direito Constitucional, Seguridade Social, UECE, 2006, SES/CE, Assistente Social

Acerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que

A)

são bases em que ela se assenta: discricionariedade nos critérios de concessão de benefícios e serviços; seletividade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios; uniformidade da base de financiamento

B)

está assegurada a exclusiva participação de trabalhadores urbanos e empresários na gestão administrativa, em razão da inviabilidade de fazerem parte de tal gestão os trabalhadores rurais que já têm como representante de seus interesses os sindicatos rurais de suas respectivas localidades.

C)

o Poder Público deve organizá-la para o alcance dos seguintes objetivos: eqüidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento.

D)

ela compreende um conjunto de ações que se destinam a assegurar a todos, indistintamente, os direitos relativos à saúde, à assistência social e à segurança social. Nesse sentido, trata-se de uma política não contributiva.

#Questão 563926 - Direito Constitucional, Seguridade Social, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auxiliar de Enfermagem

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos

A)

à saúde, à previdência e à assistência social.

B)

à saúde, ao trabalho e à assistência social.

C)

à saúde, à previdência e à educação.

D)

à previdência, à segurança pública e à educação.

E)

à aposentadoria, às licenças de saúde e aos auxíliosacidente.

#Questão 563928 - Direito Constitucional, Seguridade Social, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 563929 - Direito Constitucional, Seguridade Social, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 742596 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Nos termos da Constituição da República, é vedado aos Estados, relativamente ao conjunto de ações que compõem a seguridade social,

A) destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de assistência à saúde que tenham fins lucrativos, salvo casos previstos em lei.

B) aplicar em ações e serviços públicos de saúde o produto da arrecadação do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, bem como recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados.

C) executar programas de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, por se tratar de competência privativa da União.

D) vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social valor inferior a cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, não podendo, contudo, destinar esses recursos ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

E) aportar recursos a entidades de previdência privada, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

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