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Questões sobre Seguridade Social

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Listagem de Questões sobre Seguridade Social

#Questão 285362 - Direito Constitucional, Seguridade Social, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

A) A sociedade financia a seguridade social, de forma indireta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.

B) O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.

C) A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.

D) O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.

E) O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

#Questão 285371 - Direito Constitucional, Seguridade Social, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a previdência social na CF de 1988, assinale a opção correta.

A CF de 1988 estabeleceu o teto dos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 10 (dez) salários mínimos.

Para efeito de aposentadoria a CF de 1988 vedou a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

A partir da CF de 1988, a previdência social passou a ter um orçamento exclusivo, devendo o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgar mensalmente as receitas e despesas previdenciárias.

Os trabalhadores rurais, que antes tinham direito apenas à aposentadoria e pensão por morte, obtiveram benefícios pagos aos trabalhadores urbanos, entre eles o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de fi liação optativa, observados critérios que preservem o valor real dos benefícios.

#Questão 742594 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

Com base na CRFB, em relação à Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social ficam vinculadas ao orçamento da União.

B) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

C) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

D) A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

E) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

#Questão 742593 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

A respeito da Seguridade Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da iei;

II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;

III. sobre a receita de concursos de prognósticos.

Assinale

A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B) se todos os itens estiverem corretos.

C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D) se apenas os itens I e III estiverem corretos.

E) se nenhum item estiver correto.

#Questão 266508 - Direito Constitucional, Seguridade Social, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afirmar que

A) a doutrina subdivide a universalidade em objetiva, significando que o atendimento deve abranger pessoas de todo o país, no âmbito urbano ou rural, e subjetiva, significando que a abrangência deve abarcar os riscos sociais e a prevenção do surgimento da necessidade protetora em qualquer circunstância.

B) a distributividade não é uma consequência da seletividade, na medida em que não se dá mais a quem mais necessite. A distributividade deve ocorrer de maneira uniforme.

C) a equidade, na forma de participação, significa que cada fonte de financiamento há de contribuir com valores iguais.

D) segundo a doutrina, a descentralização da Administração é concebida pelo ordenamento jurídico federal como um princípio fundamental da atividade da Administração e deve efetivar-se em três planos: a) dentro da própria Administração, distinguindo-se os níveis de direção e os de execução; b) da Administração Central, para as unidades federadas, mediante agências, delegacias e repartições distribuídas no território nacional, tanto quanto possível perto dos usuários da Seguridade Social; c) da Administração Federal, para a órbita privada, mediante contrato ou concessão.

E) o financiamento vem de diversas fontes. Ao contrário do que muitos pensam, tal financiamento pode ser concebido no sentido próprio da palavra, na medida que o retorno ocorre com juros, não se constituindo, portanto, como uma subvenção.

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