Questões sobre Seguridade Social

#Questão 285375 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social do servidor público e ao RGPS.

A)

O Programa de Integração Social (PIS) já existia, antes da promulgação da CF, como forma de custeio previdenciário incidente sobre o faturamento das empresas e, apesar de não ser previsto expressamente no texto constitucional, a jurisprudência o considera contribuição social.

B)

Inclui-se na categoria de segurado facultativo do RGPS assessor contratado pelo BACEN para exercer cargo em comissão, visto que não possui vínculo efetivo com a administração pública nem integra regime próprio previdenciário.

C)

O plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que ele e sua família estão sujeitos, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a algumas finalidades, entre as quais, a proteção à adoção.

D)

As ajudas de custo e as diárias recebidas durante a atividade laboral não são consideradas indenizações, mas remunerações, por isso integram o salário de contribuição para fins de custeio previdenciário.

E)

Tão logo complete setenta anos de idade, o servidor público deverá procurar o setor de recursos humanos do órgão onde esteja lotado, para se manifestar sobre o desejo de aposentar-se imediatamente com proventos integrais, ou ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais por ato declarado pela administração pública.

#Questão 285374 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

#Questão 645393 - Direito Constitucional, Seguridade Social, IBFC, 2013, IDECI/CE, Analista Financeiro Pleno I

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ela deve obedecer a alguns princípios e diretrizes. Assinale abaixo a alternativa que nÃorepresenta nenhum destes princípios e diretrizes estabelecidos:

A) Universalidade da cobertura e do atendimento.

B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C) Ausência de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D) Diversidade da base de financiamento.

#Questão 645414 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 645416 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

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