Questões sobre Seguridade Social

#Questão 270748 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 285331 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Gramado - RS, Assistente Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ____________, à ______________ e à ________________.

Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

A)

Educação , Previdência , – Assistência Médica

B)

Saúde ,– Previdência – , Educação

C)

Saúde ,– Previdência – , Assistência Social

D)

Educação ,– Saúde ,– Assistência Social

E)

Educação ,– Assistência Médica –, Saúde

#Questão 285351 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assim sendo, a escolha de um plano básico compatível com a força econômicofinanceira do sistema e as reais necessidades dos protegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da

A)

universalidade da cobertura e atendimento.

B)

uniformidade e equivalência dos benefícios às popu lações urbanas e rurais.

C)

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

D)

equidade na participação do custeio.

E)

diversidade na base de financiamento.

#Questão 285364 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

A)

as contribuições sociais do empregador e da empresa incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

B)

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivos fiscais ou creditícios, com vistas à sua recuperação financeira, nas hipóteses previstas em lei.

C)

a lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos e as do importador de bens ou serviços do exterior serão não-cumulativas.

D)

as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou, desde que decorridos noventa dias da data da publicação da lei.

E)

a lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, dispensada a respectiva contrapartida de recursos.

#Questão 285357 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

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