Questões sobre Seguridade Social

#Questão 269267 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:

A) a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento.

C) o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

D) a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes.

E) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

#Questão 285365 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 entende por Seguridade Social um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social com base em vários objetivos. Dentre os objetivos existentes, três deles são:

A) Universalidade de cobertura e atendimento, responsabilidade dos municípios e articulação interinstitucional.

B) Uniformidade e equivalência das prestações, seletividade e distributividade e articulação da rede socioassistencial.

C) Gestão estratégica com planejamento, monitoramento e avaliação, participação da comunidade na gestão administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios.

D) Participação da comunidade na gestão administrativa, diversidade da base de financiamento e equidade na participação do custeio.

E) Diversidade da base de financiamento, articulação interinstitucional e da rede socioassistencial e gestão estratégica com planejamento, monitoramento e avaliação.

#Questão 285376 - Direito Constitucional, Seguridade Social, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no seguinte objetivo:

A) redutibilidade do valor dos benefícios.

B) unicidade da base de financiamento.

C) universalidade da cobertura e do atendimento.

D) participação diferenciada no custeio, de acordo com a capacidade individual.

E) caráter centralizado da gestão administrativa.

#Questão 585682 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Acerca da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

A) Consoante previsão constitucional, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, vedação que se aplica também à previdência privada.

B) Nos termos da CF, as contribuições para a seguridade social devem ser aplicadas no sistema securitário, excetuando-se 20% do montante arrecadado com contribuições sociais, percentual que será aplicado necessariamente em educação.

C) Compete privativamente à União legislar sobre previdência social.

D) O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários é extensivo à saúde e à assistência social, sendo obrigatório o reajuste anual.

E) De acordo com entendimento do STJ, é possível a aplicação de índice inflacionário negativo sobre a correção monetária dos débitos previdenciários, desde que se preserve o valor nominal do montante principal.

#Questão 745981 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

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