Questões sobre Saúde

#Questão 645441 - Direito Constitucional, Saúde, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Técnico de Nível Superior

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Os Municípios deverão aplicar 15% do produto das transferências voluntárias em educação.

B) Os Municípios deverão aplicar nas ações e serviços públicos de saúde 15% do produto da arrecadação de seus impostos, acrescidas as receitas decorrentes de transferências constitucionais dos Estados e da União.

C) Os Municípios, de acordo com disposição constitucional, não possuem mínimo de receita com a educação, diferentemente dos Estados Membros e do Distrito Federal.

D) A definição de despesa com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não abrange os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente para as entidades de previdência.

#Questão 645285 - Direito Constitucional, Saúde, CEFETBAHIA, 2017, POLICLÍNICA/BA, Assistente Administrativo

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explícitas na Constituição Federal de 1988. Conforme esse dispositivo legal, essas diretrizes organizam o sistema de saúde brasileiro.

Com relação a essas diretrizes, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das dimensões da integralidade tem relação com as práticas do trabalho em saúde.

( ) A igualdade imprime a ideia de oferecer serviços e ações de saúde para quem mais precisa.

( ) A participação da comunidade é exercida por todos, sendo maioria nos conselhos o segmento Governo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A) V F F

B) V V F

C) V F V

D) F F V

E) F V V

#Questão 645442 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Em 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, foram definidas prioridades e metas a serem alcançadas, dentre elas, destaca-se

A) a expansão da rede de hospitais e ambulatórios, com atenção especial para as instituições filantrópicas.

B) o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

C) a instituição de um sistema previdenciário que garanta a participação dos municípios nos firmados compromissos em torno de medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população.

D) a implementação de medidas que impliquem em mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento e geração de renda.

E) o fortalecimento da Atenção Hospitalar no âmbito dos cuidados paliativos e ao paciente grave.

#Questão 645445 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Considerando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem comprometimento à saúde dos usuários, é correto afirmar que há ofensa a direito(s):

A) individual homogêneo.

B) individual heterogêneo.

C) difusos e coletivos.

D) coletivos.

E) difusos.

#Questão 645446 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.

A) A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.

B) Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.

C) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

D) É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E) A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.

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