Questões sobre Saúde

#Questão 645281 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde

A) a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

B) a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.

C) a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.

D) dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.

E) a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.

#Questão 645282 - Direito Constitucional, Saúde, NUCEPE, 2017, FMS/PI, Técnico em Patologia Clínica

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

A) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

D) participação da comunidade, mediante pagamento de taxas de complementação pelos serviços utilizados;

E) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

#Questão 645286 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Analista Administrativo

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A estrutura de ?comando único? do SUS possibilita que cada esfera de governo assuma uma parcela de seu financiamento e de sua manutenção nas seguintes proporções: União, 65%; unidades da federação, 20%; e municípios, 15%.

B) Apesar do aumento de hospitais da rede pública brasileira, o número e a representatividade de hospitais associados ao SUS (segundo dados do DATASUS) ainda são superiores no caso das organizações da rede privada.

C) O ?modelo dual? do SUS garante a todo brasileiro o direito à atenção integral à saúde, independentemente de contribuição.

D) O SUS reembolsa os hospitais com base em uma tabela de preços única para cada procedimento, não importando o tempo de permanência dos pacientes no hospital ou os custos reais gastos com

#Questão 645428 - Direito Constitucional, Saúde, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.

A) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao SUS.

B) Não há informações ou subsídios constitucionais para as atividades complementares ao SUS pela iniciativa privada.

C) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D) É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil de acordo com a Constituição Federal.

E) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sem privilégios ou preferências independentemente de serem ou não filantrópicas.

#Questão 585883 - Direito Constitucional, Saúde, IDECAN, 2017, INCA, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:

I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

II. Acesso universal e igualitário.

III. Serviços de promoção e proteção à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) III, apenas.

D) I e III, apenas.

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