Listagem de Questões sobre Saúde
Em relação à legislação da saúde, a Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta.
A Assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
As ações e os serviços públicos de saúde não constituem um sistema único, estão estratificados por Estados e Municípios
As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.
As diretrizes do SUS, que preconizam atendimento integral, não priorizam atividades preventivas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pelos dispositivos legais, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Como princípios do SUS, dentre outros, a democratização do acesso, a atenção integral, a descentralização e a preservação da autonomia da pessoa são paulatinamente incorporados no processo de consolidação desse sistema.
Sobre os princípios do SUS, é correto afirmar que a
O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88.
Dentre as opções a seguir, assinale-a.
Sobre o conteúdo do direito fundamental à saúde, analise a alternativa CORRETA.
No que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
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