Questões sobre Saúde

#Questão 285250 - Direito Constitucional, Saúde, COVEST, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Enfermeiro

O Art. 198 da Constituição Federal refere à descentralização como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Na perspectiva da gestão municipal da saúde, o Recife é divido em:

A) 4 distritos sanitários.

B) 5 distritos sanitários.

C) 6 distritos sanitários.

D) 7 distritos sanitários.

E) 8 distritos sanitários.

#Questão 285244 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

A seção II do título VIII da Constituição da República está relacionada à saúde. Sendo a saúde um assunto de relevância pública, compete aos agentes privados sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita por intermédio de terceiros.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285245 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Na seção II do título VIII da Constituição da República, o art. 199 trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, a qual pode ser efetivada mediante contratos de direito público ou convênios, não havendo distinção entre entidades filantrópicas e aquelas que têm fins lucrativos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285530 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Na seção II do título VIII da Constituição da República, o art. 198 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), como um sistema hierarquizado e regionalizado, que será organizado com base nos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285236 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O artigo 199 da Constituição Federal, "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada", é revelador de que:

A)

As demandas dos movimentos organizados por um sistema público de saúde foram incorporados pela Constituição de 1988 sem qualquer resistência por parte de outros grupos.

B)

Dificuldades e disputas estiveram presentes desde o processo de aprovação e inclusão da saúde como "direito do cidadão e dever do Estado", na Constituição de 1988.

C)

Houve resistência apenas de natureza política de segmentos mais conservadores.

D)

Houve resistência apenas de natureza econômica por parte de multinacionais fabricantes de insumos e medicamentos.

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