Questões sobre Saúde

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Se, durante o atendimento em uma unidade de saúde do SUS, o usuário identificar condições de falta de higiene, deve reportar-se, para denúncia, à vigilância epidemiológica da secretaria de saúde ou ao diretor da instituição ou mesmo ao conselho de saúde municipal.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O SUS constitui-se basicamente de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir.

Os municípios, os estados e o Distrito Federal devem destinar um percentual fixo mínimo do produto da arrecadação de impostos para ações e serviços públicos de saúde e saneamento básico.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional. O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.