Questões sobre Saúde

#Questão 645268 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O governo federal busca desenvolver, desde a Constituição Federal de 1988, um modelo de atenção à saúde baseado nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade, que começou a ser implementado com a regulamentação do

A) Sistema Único de Saúde (SUS).

B) Programa Saúde da Família.

C) Programa Pacto pela Saúde.

D) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

E) Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

#Questão 645269 - Direito Constitucional, Saúde, NC / UFPR, 2017, UFPR, Médico

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, §1º, as esferas responsáveis pelo financiamento do SUS são:

A) Seguridade Social, União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

B) Empresas Privadas, União, Estados e Municípios.

C) Fundos de Previdência Complementar, Empresas Privadas e Empresas Estatais.

D) Universidades e Fundos de Previdência Social e Privados.

E) Bancos Privados, Fundos de Investimento Nacional e Internacional e Seguridade Social.

#Questão 645273 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645274 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645275 - Direito Constitucional, Saúde, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A) O SUS será financiado com recursos do orçamento fiscal da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B) A União deverá aplicar em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro, percentual que será cumprido progressivamente até 2020.

C) Os municípios investirão em saúde, no mínimo, 15% do produto da arrecadação de impostos que lhes competem, excluindo-se do cálculo os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios.

D) O financiamento da saúde é competência exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios administrar os recursos recebidos em transferência para aplicação em ASPS.

E) Os estados deverão aplicar em ASPS, no mínimo, 12% da RCL, incluídas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios.

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