Questões sobre Saúde

#Questão 563923 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auxiliar de Enfermagem

Em nosso país, a saúde é direito de todos e dever do Estado e, segundo a Constituição Federal, isso deve ser garantido mediante

A)

políticas de saúde que priorizem as ações preventivas, sem prejuízo daquelas voltadas para a recuperação dos doentes.

B)

políticas de saneamento básico, controle da poluição ambiental, abastecimento de água potável e assistência médico-hospitalar.

C)

campanhas de vacinação, programas de pré-natal, saúde do adulto e de crianças e adolescentes.

D)

ações médico-hospitalares, de reabilitação física e de saúde mental.

E)

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

#Questão 285541 - Direito Constitucional, Saúde, FJPF, 2006, DNIT, Técnico em Enfermagem

O Sistema Único de Saúde, aprovado, em 1988, pela Assembléia Nacional Constituinte, estabelece que:

I - a saúde é um direito de todos e dever do estado.

II - as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

III - é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

Em relação às afirmativas acima, pode-se dizer que:

A)

somente II está correta;

B)

somente I e II estão corretas;

C)

somente II e III estão corretas;

D)

somente I e III estão corretas;

E)

todas estão corretas.

#Questão 285274 - Direito Constitucional, Saúde, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.

A)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sem a participação da comunidade.

B)

O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.

C)

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do orçamento, da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D)

As ações e serviços de saúde não são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, com a execução inclusive através de terceiros.

E)

Independe de lei complementar a instituição de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

#Questão 285268 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

#Questão 285269 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

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