Listagem de Questões sobre Saúde
Observe as atribuições abaixo:
I - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
II - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
III - fiscalizar e inspecionar alimentos;
IV - colaborar na proteção do meio ambiente.
São da competência do Sistema Único de Saúde:
todas as atribuições;
somente as atribuições I, II e III;
somente as atribuições I, III e IV;
somente as atribuições II, III e IV;
somente as atribuições I e III.
Conforme dispõe a Seção II - “Saúde”, do Capítulo II - “da Seguridade Social” e Título VIII - “da Ordem Social”, da Constituição Federal vigente no País, as instituições privadas de Assistência à Saúde no Sistema Único de Saúde:
exercem um papel essencial;
podem participar de forma complementar;
devem ser extintas progressivamente;
tiveram os direitos assegurados às existentes, sendo vedado o surgimento de novas iniciativas;
tiveram tratamento semelhante ao destinado às entidades filantrópicas.
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:
complexidade, resolubilidade e acesso;
hierarquização, unicidade e regionalização;
universalidade, eqüidade e integralidade;
organização, participação e centralização;
universalização, centralização e complementaridade.
Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)
centralização das decisões no âmbito federal.
atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.
participação da comunidade.
unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.
Julgue o item a seguir acerca da Emenda Constitucional n.º 29, promulgada em setembro de 2000, que diz respeito ao setor de saúde.
A referida emenda dispõe sobre a organização do controle social no SUS.
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