Questões sobre Saúde

#Questão 742545 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):

A) Universalidade, Equidade e Integralidade.

B) Universalidade, Participação Popular e Regionalização.

C) Equidade, Igualdade e Descentralização.

D) Integralidade, Preservação da Autonomia e Equidade.

#Questão 816146 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:

I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.

II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.

III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.

Está correto o que se afirma em

A) II e III, apenas

B) III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 816739 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB) (3ª edição), Multiprofissional em Atenção Básica

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Com a CF, o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, a saúde passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 585884 - Direito Constitucional, Saúde, IDECAN, 2017, INCA, Técnico

De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

A) não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.

C) está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.

D) consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.

#Questão 585887 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde responsável pela oferta de acesso integral, universal e gratuito, a todo cidadão brasileiro, aos serviços de saúde. Das competências definidas pelo sistema quanto à rede de laboratórios de saúde pública, cabe à direção nacional

A) definir e coordenar.

B) coordenar e implementar.

C) implementar e executar.

D) executar e ampliar.

E) ampliar e definir.

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