Questões sobre Saúde

#Questão 573950 - Direito Constitucional, Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Instrutor de Programas Sociais

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A) é uma instância deliberativa que integra gestores estaduais e municipais para o planejamento, implementação e avaliação de políticas e planos de saúde.

B) delibera, monitora e avalia as políticas e o plano de saúde adotados nas três esferas de governo. É composto por 48 instituições, metade representando entidade de usuário e movimentos sociais.

C) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e federais, estaduais e municipais e pelo setor privado e organizações não-governamentais por meio de contratos e convênios.

D) é o conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.

E) é o conjunto de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer, entre outros.

#Questão 645433 - Direito Constitucional, Saúde, IBFC, 2013, IDECI/CE, Analista Financeiro Pleno I

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a alguns princípios e diretrizes descritos abaixo. leia com atenção e assinale a alternativa incorretA.

A) Acesso universal e igualitário.

B) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

C) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D) Participação inativa da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

#Questão 645439 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

A) fornecer declaração de nascimento, desde que não constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

B) manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto aos pais.

C) prestar orientação ao pais do recém-nascido, quanto à terapêutica de anormalidades no metabolismo, mas não são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico, cuja realização é atribuição exclusiva de laboratórios públicos.

D) manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo mínimo de cinco e máximo de dez anos.

E) identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e impressão digital da mãe.

#Questão 742528 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

A natureza jurídica do direito à saúde, prevista na Constituição Federal, e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente,

A) direito público subjetivo e atuação complementar.

B) direito privado objetivo e atuação principal.

C) direito coletivo e atuação alternativa.

D) direito privado subjetivo e atuação alternativa.

E) direito potestativo e atuação facultativa.

#Questão 816737 - Direito Constitucional, Saúde, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

III. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

É correto o que está contido em

A) I e II, apenas.

B) I, III e IV, apenas.

C) II e IV, apenas.

D) I, II, III e IV.

E) I, II e IV, apenas.

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