Questões sobre Saúde

#Questão 266982 - Direito Constitucional, Saúde, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Terapeuta Ocupacional

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 200. Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) além de outras atribuições nos termos da lei a:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde nos serviços privados;

IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V. incentivar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

A) Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

B) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C) Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

D) Somente as afirmativas I, II, IV e V.

#Questão 270196 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, pautadas nos seguintes parâmetros:

A) o financiamento do sistema único de saúde será efetivado com recursos do orçamento da seguridade social da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.

B) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão subsidiariamente, aplicando em ações e serviços públicos de saúde os recursos repassados pela União.

C) são de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

D) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.

E) as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

#Questão 269522 - Direito Constitucional, Saúde, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

Entidades representativas de profissões da saúde desejam elaborar uma campanha publicitária com as premissas constitucionais da seguridade social e do direito à saúde, decidindo, assim, contratar uma empresa de comunicação e orientá-la sobre o assunto. Com relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a orientação correta das entidades para que a campanha esteja conforme a Constituição Federal de 1988.

A) O direito à saúde é assegurado por contribuições de empregadores, sendo a dispensa da contribuição dos trabalhadores um importante dispositivo constitucional que garante a universalidade do atendimento.

B) As ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo a participação da comunidade como uma das diretrizes sob a qual se organiza o sistema.

C) O atendimento integral prevê curativas e preventivas, com prioridade às ações que reabilitam os indivíduos, sem prejuízo às de prevenção de doenças.

D) Diante da escassez de alguns serviços de alta complexidade tecnológica, a participação de empresa estrangeira que decidir investir na saúde do País e compor o Sistema Único de Saúde é livre e assegurada pela Constituição Federal.

E) Os pescadores artesanais e os garimpeiros são exemplos de cidadãos que estão desobrigados de contribuições sociais.

#Questão 816735 - Direito Constitucional, Saúde, AOCP, 2014, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HULW-UFPB/PB), Pedagogo

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, ao SUS, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de ______________.

A) educação

B) cultura

C) previdência social

D) ciência

E) saúde

#Questão 816736 - Direito Constitucional, Saúde, IADES, 2014, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF), Técnico Administrativo

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

A) inequidade na forma de participação no custeio.

B) uniformidade dos benefícios e serviços somente às populações rurais.

C) redutibilidade do valor dos benefícios.

D) universalidade da cobertura e do atendimento.

E) base de financiamento único.

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