Questões sobre Saúde

#Questão 266145 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,

A) que será financiado unicamente com recursos da seguridade social, advindos da arrecadação das contribuições sociais previstas na Constituição Federal.

B) do qual as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar.

C) que será organizado de forma centralizada, sendo dirigido unicamente pela União.

D) ao qual compete, dentre outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunubiológicos, hemoderivados e outros insumos.

E) ao qual compete, dentre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excluída a fiscalização de alimentos para o consumo humano.

#Questão 266638 - Direito Constitucional, Saúde, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico

O modelo assistencial do SUS que garante a todos os cidadãos o acesso aos serviços de saúde públicos ou privados conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, hierarquizados e sem discriminação entre população urbana e rural ou entre contribuintes e não contribuintes previdenciários, é:

A) A Equidade, uma das diretrizes do SUS.

B) A Universalidade, um dos princípios do SUS.

C) Uma estratégia do Programa de Saúde da Família.

D) Uma das atribuições do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

E) O Controle Social, exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde.

#Questão 266655 - Direito Constitucional, Saúde, CESGRANRIO, 2014, BB, Médico do Trabalho

Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde.

Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é

A) vedada, pois a prestação à saúde é estatal.

B) permitida onde não houver assistência pública.

C) vedada nas áreas gerais da Medicina.

D) vedada, salvo autorização especial mediante concessão.

E) permitida, de forma complementar ao Estado.

#Questão 266657 - Direito Constitucional, Saúde, CESGRANRIO, 2014, BB, Médico do Trabalho

A Constituição Federal estabeleceu um sistema único de saúde para melhorar a gestão dos recursos destinados à população.

Nos termos da Lei Maior, uma das diretrizes desse sistema consiste na(o)

A) centralização de ações executivas na União Federal

B) ausência de participação da comunidade

C) descentralização, com direção única em cada esfera de governo

D) democratização com indicação de gerentes populares

E) atendimento preferencial de atividades curativas

#Questão 266730 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Entidade privada com fins lucrativos que pretenda participar do Sistema Único de Saúde − SUS de forma complementar

A) poderá fazê-lo, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, mas a Constituição Federal assegura preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

B) poderá fazê-lo, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, o qual poderá prever a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à entidade.

C) poderá fazê-lo, independentemente de contrato de direito público firmado com a Administração pública, uma vez que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

D) não poderá fazê-lo, uma vez que o SUS é integrado por ações e serviços públicos de saúde, do que se extrai que as entidades privadas dele não podem participar, sequer de forma complementar.

E) não poderá fazê-lo, uma vez que a Administração pública poderá firmar contratos de direito público para este fim apenas com entidades privadas sem fins lucrativos ou com entidades filantrópicas.

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