Questões sobre Saúde

#Questão 268415 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.

C) Certo

E) Errado

#Questão 271288 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Ao Sistema Único de Saúde compete

A) fiscalizar e inspecionar alimentos, não compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B) executar as ações de vigilância sanitária e epidemio lógica, excluídas as de saúde do trabalhador.

C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele com preendido o do trabalho.

D) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e pro dutos psicoativos e tóxicos, excluídos os radioativos.

E) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

#Questão 271003 - Direito Constitucional, Saúde, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Juatuba - MG, Gestor em Saúde Pública

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Com base no texto anterior, pode‐se abordar que faz parte do dever do Estado:

I. Garantir a saúde da população.

II. Assegurar o acesso universal aos serviços de saúde.

III. Promover serviços de atenção primária e secundária.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A) I, II e III.

B) I , apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

#Questão 645270 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Técnico Previdenciário

Sobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS − Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que

A) será financiado por toda a sociedade, de forma direta e mediante recursos exclusivos da União.

B) poderão dele participar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, admitidos por meio de contratação direta, realizada exclusivamente pela União.

C) compete-lhe participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D) poderá ser integrado por instituições privadas com fins lucrativos, de forma complementar, as quais estarão autorizadas a receber aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde.

E) poderá ser integrado por instituições privadas sem fins lucrativos, de forma complementar, vedado o aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde.

#Questão 645271 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que

A) é vedada a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, ainda que de forma complementar, uma vez que a Administração pública somente poderá firmar contratos de direito público para este fim com entidades privadas sem fins lucrativos ou com entidades filantrópicas.

B) é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, o qual poderá prever a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à entidade.

C) é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, mas a Constituição Federal assegura preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

D) lei ordinária que será reavaliada pelo menos a cada dois anos estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

E) a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fica restrita a processo seletivo público realizados pela União, cabendo aos gestores federais do Sistema Único de Saúde − SUS, definir as atribuições e requisitos específicos para a atuação do agente.

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