Questões sobre Saúde

#Questão 742524 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qual

A) O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qual

B) o financiamento do Sistema Único de Saúde será efetivado integralmente com recursos do orçamento da seguridade social da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.

C) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.

D) é vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do Sistema Único de Saúde.

E) são de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

#Questão 742532 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

A) A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.

B) De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.

C) Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.

D) De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.

E) O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

#Questão 742541 - Direito Constitucional, Saúde, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Considerando os três níveis de atenção à saúde no Brasil: nível primário, secundário e terciário, assinale a alternativa em que a unidade citada pertença ao nível secundário de atenção à saúde.

A) Serviços de Quimioterapia.

B) Unidade de Pronto Atendimento.

C) Serviços de Ressonância Magnética.

D) Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

#Questão 742518 - Direito Constitucional, Saúde, COMPERVE, 2018, Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição), Assistente Social

Ao se pensar a política de saúde no Brasil nos marcos da Constituição de 1988, observa-se que os avanços são inegáveis. Entretanto, convive-se com problemas relativos à verticalização dos processos de trabalho, esgarçamento das relações entre os profissionais e destes com os usuários, dentre outras questões que impedem a efetivação de uma política de saúde pautada na dignidade para todos e na defesa da vida. Essa realidade conduziu à criação da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão da Saúde, a qual deve ser adotada como

A) política de construção coletiva e de resolutividade nos serviços.

B) programa a ser aplicado nos serviços de saúde.

C) política transversal e construção coletiva.

D) programa estratégico para qualificação de vínculos.

#Questão 742520 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que possibilitou relevantes avanços no social. Porém, esse momento histórico também revelou a disputas de projetos societários. Assinale a alternativa que representa a disputa de projetos na Carta Magna:

A) saúde e assistência social são direitos universais e deveres do Estado, e a previdência social tem caráter focalizador.

B) a previdência social tem caráter contributivo e não contributivo, uma vez que também recebe recursos do orçamento, provenientes dos impostos pagos pela população.

C) saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho.

D) educação e saúde são deveres do Estado e da iniciativa privada, uma vez que também são mercadorias disponíveis no mercado, enquanto a assistência social e a segurança pública são de responsabilidade do Estado.

E) saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo.

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