Questões sobre Saúde

#Questão 585881 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

A) diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B) por empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.

C) pelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.

D) diretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.

E) por pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.

#Questão 585882 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

#Questão 585886 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 645277 - Direito Constitucional, Saúde, IADES, 2016, SES/DF, Médico Residente Uniprofissional

#Questão 585303 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Itaúna - MG, Assistente Social

A partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo implantado para atender a mais de 170 milhões de brasileiros, em caráter universal, independente de renda ou qualquer critério discriminatório (Simões,2009). Com base no texto acima, especificamente em relação à legislação nº 8080/90 (SUS) assinale a assertiva incorreta:

A) Um dos princípios do SUS é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B) À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C) É vedada a participação complementar dos serviços privados no SUS.

D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais.

E) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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