Questões sobre Saúde

#Questão 645447 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

A assistência à saúde

A) é livre à iniciativa privada.

B) exclui a participação direta de capital estrangeiro.

C) impõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.

D) obriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.

E) permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

#Questão 645448 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A) A Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

B) O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

C) É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

D) Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação de multa cominatória.

E) A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

#Questão 645449 - Direito Constitucional, Saúde, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Social

É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O enunciado se refere

A) à Assistência Social.

B) à Saúde.

C) à Previdência social.

D) ao Sistema Único de Saúde.

E) ao Programa Nacional dos Serviços Básicos de Saúde.

#Questão 645450 - Direito Constitucional, Saúde, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _______________¹ e constituem um sistema único, com ________________².

A) centralizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²

B) regionalizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²

C) centralizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²

D) regionalizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²

#Questão 645451 - Direito Constitucional, Saúde, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A) Não há como estabelecer planos específicos de fiscalização do desenvolvimento científico e tecnológico.

B) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

C) A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve estabelecer políticas sociais que visem à redução do risco de agravos, além do acesso mesmo que parcial aos serviços de saúde.

D) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades particulares e com fins lucrativos.

E) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: descentralização, com direção bilateral e apenas na esfera executiva.

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