Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 284974 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A União tem competência privativa para legislar sobre:

A) custas dos serviços forenses

B)

previsões do orçamento público

C)

procedimentos em matéria processual

D) defesa do solo e dos recursos naturais

E)

condições para o exercício das profissões

#Questão 284975 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A União tem, como exemplo de competência exclusiva de natureza administrativa, o poder de:

A)

conceder anistia

B)

decretar o estado de defesa

C)

legislar sobre direito eleitoral

D)

manter o correio aéreo nacional

E)

organizar o Ministério Público

#Questão 284978 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

#Questão 285041 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que compete privativamente à União legislar sobre:

A)

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

B)

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor,a bense direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

C)

organização e prestação,diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

D)

proteção à infância e à juventude e integração social das pessoas portadoras de deficiência, bem como previdência social, proteção e defesa da saúde;

E)

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

#Questão 285056 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Marque a resposta correta.

A)

Cabe à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei ordinária.

B)

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários cabe ao Estado em que as operações ocorram; ao Distrito Federal, em relação às operações que ocorram em seu território.

C)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D)

Compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de transporte municipal e intermunicipal cuja prestação ocorra em seu território ou nele se inicie.

E)

A instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico compete exclusivamente à União.

Questões sobre Repartição de Competências

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo