Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 285174 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência

A)

privativa da União.

B)

comum da União e dos Estados e do Distrito Federal.

C)

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

D)

concorrente entre a União e os Estados e o Distrito Federal.

E)

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#Questão 285177 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual.

O aspecto formal confere que a

A)

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.

B)

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.

C)

lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.

D)

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.

E)

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

#Questão 285166 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

#Questão 285169 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Cargo de Nível Superior (Língua Inglesa)

#Questão 285170 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Cargo de Nível Superior (Língua Inglesa)

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