Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 285020 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

#Questão 285036 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

É competência privativa da União

A)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

B)

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C)

legislar sobre direito eleitoral.

D)

legislar sobre direito financeiro.

E)

legislar sobre direito urbanístico.

#Questão 285068 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Procurador

O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

A)

Pela incaducabilidade, a pessoa política não deixa de ser competente para criar o tributo no momento em que desejar.

B)

A atual não implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas decorre basicamente da facultatividade.

C)

A indelegabilidade reforça a noção de que a competência tributária não é patrimônio absoluto da pessoa política que a titulariza.

D)

O fato de as pessoas políticas não poderem ampliar suas competências tributárias, a menos que seja mediante emenda constitucional, decorre da inflexibilidade.

#Questão 285152 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 285151 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Questões sobre Repartição de Competências

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo