Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 284935 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete

A)

privativa e respectivamente à União, aos Estados e à União.

B)

concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

C)

privativamente à União.

D)

privativamente aos Estados.

E)

exclusiva e respectivamente à União, à União e aos Estados.

#Questão 284937 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,

A)

dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.

B)

não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República.

C)

poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria.

D)

terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente.

E)

poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.

#Questão 284939 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A)

definir critérios de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

B)

exercer monopólio estatal sobre o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os princípios e condições previstos na Constituição Federal.

C)

executar os serviços de polícia marítima.

D)

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

E)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

#Questão 284944 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2012, STJ, Analista Judiciário

#Questão 284945 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Questões sobre Repartição de Competências

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo