Questões sobre Processo legislativo

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Listagem de Questões sobre Processo legislativo

#Questão 284741 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Agente Administrativo

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi apresentado projeto de lei federal determinando a conversão de todos os cargos de agente de polícia federal em cargos comissionados. Nessa situação, a proposta do projeto de lei viola a Constituição da República.

#Questão 284759 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Não considerando, na oportunidade, os decretos legislativos e as resoluções, observa-se que os procedimentos legislativos especiais são estabelecidos apenas para a elaboração de

#Questão 284755 - Direito Constitucional, Processo legislativo, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo correto afirmar,sobre o processo legislativo, que:

#Questão 284774 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

Tendo em vista as fases do processo de criação da lei, é certo que

#Questão 284766 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Em relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Em razão da autonomia dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios, decorrente do princípio federativo, estes podem adotar, na constituição ou na lei orgânica de cada um deles, conforme o caso, regras próprias para o processo legislativo, distintas do modelo da Constituição Federal.

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