Questões sobre Processo legislativo

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Listagem de Questões sobre Processo legislativo

#Questão 284822 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência predominante sobre o processo legislativo,

#Questão 284831 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Procuradoria

Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal,

#Questão 284833 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Projeto de lei complementar de iniciativa popular, que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União, aprovado pela maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional,

#Questão 284835 - Direito Constitucional, Processo legislativo, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

#Questão 284832 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Projeto de lei ordinária de iniciativa de Deputado Federal, prevendo a criação de 15 cargos de assessoramento no âmbito do Ministério da Saúde, é aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único de votação. Referido projeto de lei

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