Questões sobre Processo legislativo

#Questão 645520 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a)

A) Senado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

B) Câmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

C) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros.

D) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

#Questão 742416 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2012, Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição), Analista Legislativo

#Questão 742417 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2012, Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição), Analista Legislativo

Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo. O presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. No caso de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem, cada qual, sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, será a proposição incluída na ordem do dia, sobrestando-se toda e qualquer deliberação legislativa que esteja tramitando na respectiva casa até que se encerre a votação do projeto em regime de urgência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 266951 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 269811 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que

A) o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular.

B) o Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República.

C) matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original.

D) matéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa.

E) projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.

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