Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

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#Questão 585359 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Técnico Judiciário

No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A) Por ser um princípio geral da atividade econômica regulado pelo mercado e não pelo Estado, o valor social do trabalho não é considerado um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

B) Ao estrangeiro em trânsito no território nacional, por não ser residente no país, não está assegurado o exercício dos direitos e garantias fundamentais.

C) Os direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas.

D) direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas.

E) Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no país.

#Questão 563104 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

#Questão 645598 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Auxiliar do Serviço de Trânsito

#Questão 645599 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

A) Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.

B) A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.

C) Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.

D) Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.

#Questão 645608 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Considere:

I. Pluralismo político.

II. Soberania.

III. Independência nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

V. Não-intervenção.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em

A) II, IV e V.

B) I e II.

C) II, III e IV.

D) III, IV e V.

E) I, III, IV e V.

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