Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 585333 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

#Questão 585876 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna.

A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em:

A) Poder Ministerial, Poder Executivo e Poder Legislativo.

B) Poder Executivo, Poder do Ministério Público, Poder da Advocacia Pública.

C) Poder Executivo, Poder da Câmara dos Deputados e Poder do Senado Federal.

D) Poder do Executivo Federal, Poder do Executivo Estadual e Poder do Executivo Municipal.

E) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

#Questão 645617 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.

A) Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.

B) O princípio da independência nacional conduz à igualdade material entre os Estados, na medida em que, na esfera econômica, são iguais as condições existentes entre eles na ordem internacional.

C) O princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na condução de seus assuntos internos.

D) Em razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza, tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países.

E) A concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais, mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea.

#Questão 645614 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, que se acha expresso na Constituição de 1988 e que é considerado cláusula pétrea:

A) Autonomia do Poder Judiciário.

B) A Federação.

C) A soberania popular.

D) A separação dos Poderes.

E) A autonomia dos Estados da Federação.

#Questão 645628 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A) a independência nacional.

B) a solução pacífica de conflitos.

C) a autodeterminação dos povos.

D) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo