Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 645607 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645609 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

A) é integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;

B) é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

C) pode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;

D) é formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

E) é integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.

#Questão 645612 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

A Constituição da República de 1988:

I - Robusteceu as chamadas normas-princípios, que constituem os preceitos básicos da organização constitucional.

II - Definiu os objetivos fundamentais do Estado e orientou a compreensão e interpretação do ordenamento constitucional pelo critério do sistema de direitos fundamentais.

III - Ao enfatizar o postulado da solidariedade social, condicionou a autonomia individual em prol do coletivo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas a assertiva I está correta.

B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C) Apenas a assertiva III está correta.

D) Todas as assertivas estão corretas.

E) Não respondida

#Questão 645616 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 645618 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2017, PM/MG, Técnico de Enfermagem

Em relação à Constituição Federal de 1988, NÃO se relaciona no rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A) A garantia do desenvolvimento nacional.

B) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C) A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D) A Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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