Questões sobre Princípios Fundamentais da República

#Questão 989239 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FAFIPA, 2022, Prefeitura de Ivinhema - MS, Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO contém um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

A) A dignidade da pessoa humana.

B) A soberania.

C) A cidadania.

D) O bipartidarismo político.

E) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

#Questão 989270 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Serviço Social

Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais da República Federativa do Brasil devem ser regidas por princípios, entre eles: a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político, a defesa da paz, entre outros. Com o objetivo de formar uma comunidade latino-americana, deve-se buscar a integração:
I. Econômica. II. Social. III. Cultural. IV. Política. V. Regional.
Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II, e III.

B) I, IV, e V.

C) II, III, e V.

D) II, IV, e V.

E) III, IV, e V.

#Questão 989290 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Considere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A) a lei é inconstitucional materialmente, na medida em que cria obrigação não prevista no diploma consumerista.

B) considerando-se o federalismo centrífugo, pode-se dizer que a lei estadual é constitucional.

C) por ferir o princípio federativo, há inconstitucionalidade nomoestática.

D) lei estadual não pode impor tal obrigação a empresas prestadoras de serviços de televisão, mas apenas aos estabelecimentos comerciais de vendas.

E) por tratar de matéria da competência privativa da União, há inconstitucionalidade nomodinâmica.

#Questão 989400 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Auxiliar de Administração

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:

A) Propriedade e Isonomia.

B) Soberania e Ordem Econômica.

C) Livre Iniciativa e Livre concorrência.

D) Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana.

#Questão 989488 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democrático fundado em diversos valores que pudessem promover uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Não sem razão, a promoção do bem de todos, sem quaisquer outras formas de discriminação, no que se inclui o preconceito de raça ou de cor, é considerada constitucionalmente

A) um princípio internacional.

B) uma obrigação fundamental.

C) um objetivo fundamental.

D) um dever fundamental.

E) uma garantia fundamental.

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