Questões sobre Princípios Fundamentais da República

#Questão 992781 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 992854 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é

A) abranger a dignidade da pessoa humana.

B) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) preparar o pluralismo político.

D) incrementar a soberania.

E) promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

#Questão 993264 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

#Questão 993429 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Câmara de Pirapora - MG, Agente Administrativo Legislativo

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A adoção de políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

B) Lei municipal pode restringir doação de sangue a determinados grupos sociais, tomando como base exclusiva sua orientação sexual.

C) O poder público possui o dever, imposto pela Constituição, de manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade.

D) Lei pode autorizar o uso da tortura por parte de agentes públicos da Guarda Civil Municipal em casos de risco iminente à coletividade.

#Questão 993444 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No que tange à institucionalização dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) A CF projeta a construção de um Estado democrático de direito em suas três dimensões, a saber: judicialização, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais.

B) A CF deixou de alinhar-se ao paradigma do pós-guerra, aderindo ao direito internacional dos direitos humanos, com o objetivo de reaproximar-se da ética e do direito a partir da força normativa dos seus princípios, especialmente do princípio da dignidade da pessoa humana.

C) Entre os fundamentos que alicerçam o estado democrático de direito se incluem a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o que representa um encontro do princípio democrático com os direitos fundamentais, exercendo-se a chamada função democratizadora.

D) A CF prevê os objetivos fundamentais do estado democrático de direito em rol exaustivo, com a direção programática pela qual o país deve ser conduzido, em especial atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.

E) Preocupada em consagrar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, a CF assegurou apenas a dimensão fundamentadora dos valores constitucionais.

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