Questões sobre Princípios Fundamentais da República

#Questão 989870 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

#Questão 989948 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,

A) a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política.

B) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político.

C) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

D) são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

E) a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político

#Questão 989990 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) Os objetivos fundamentais da República não se aplicam aos gestores da administração pública.

B) As normas que enumeram os objetivos fundamentais da República, embora sejam regras constitucionais dotadas de eficácia, não produzem todos os seus efeitos potenciais imediatamente.

C) As diretrizes das relações internacionais do Brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados, são preceitos tecnicamente classificados como regras jurídicas.

D) Devido à vagueza dos objetivos da República definidos na CF, não se aplica à interpretação deles o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.

E) O princípio constitucional da dignidade humana depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia.

#Questão 990000 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Analista Administrativo - Edital nº 001

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a assertiva correta:

A) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, não incluindo o Distrito Federal.

B) Todo poder emana de Deus, sendo exercido por meio de seus representantes.

C) São poderes da União, dependente uns dos outros, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador.

D) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

#Questão 990365 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) As sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sujeitas à homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma prevista no art. 105, I, i, da Constituição.

B) Em consonância com a Teoria do Duplo Controle, a aplicação do controle de constitucionalidade, seguido do controle de convencionalidade, não poderá resultar na conclusão pela inaplicabilidade da norma, caso tenha sido esta declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

C) No plano das relações internacionais, a Constituição de 1988 foi a primeira a consagrar o princípio da prevalência dos direitos humanos.

D) A aplicação da pena de morte pelo Tribunal Penal Internacional é restrita às condenações unânimes por crime de genocídio.

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