Questões sobre Previdência Social

#Questão 267218 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Acerca da ordem social, assinale a opção correta.

A) Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.

B) Os crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.

C) O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.

D) Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.

E) Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

#Questão 266579 - Direito Constitucional, Previdência Social, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:

A) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório empregado.

B) Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.

C) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte individual.

D) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.

E) Caso haja compensação das contribuições já pagas, Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social.

#Questão 284113 - Direito Constitucional, Previdência Social, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Administrador

A previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção pelos motivos que se seguem, exceto:

A)

Incapacidade laboral comprovada.

B)

Idade avançada e tempo de serviço.

C)

Desemprego involuntário do contribuinte.

D)

Aqueles dependentes economicamente dos contribuintes.

E)

Exclusivamente aqueles com idade superior a 65 anos.

#Questão 284132 - Direito Constitucional, Previdência Social, FUNRIO, 2009, MPOG, Agente Administrativo

Com relação à Previdência Social, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

A)

proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

B)

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda

C)

pensão por morte do segurado mulher ou companheira e dependentes

D)

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

E)

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

#Questão 284138 - Direito Constitucional, Previdência Social, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Não há óbice, na Constituição Federal,

A)

ao reajustamento das pensões para preservar-lhes o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

B)

ao reajustamento de gratificações pagas a servidores do Poder Judiciário estadual, para torná-las sempre correspondentes a 15% dos subsídios pagos aos desembargadores.

C)

ao uso de fração do salário mínimo como indexador, quando se tratar da proteção do valor real dos proventos de todos os servidores estaduais inativos.

D)

ao uso da totalidade do salário mínimo como indexador, quando se tratar da atualização de vencimentos, na esfera estadual, de servidores do Poder Judiciário.

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