Questões sobre Previdência Social

#Questão 271354 - Direito Constitucional, Previdência Social, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.

A) Os bens dominiais têm sua alienação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B) As disponibilidades de caixa dos entes federados podem ser depositadas apenas no Banco Central do Brasil.

C) As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência integrarão o caixa único do respectivo ente federado.

D) A lei poderá destinar a regime próprio de previdência a receita advinda da alienação de patrimônio público.

E) As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência poderão ser aplicadas em empréstimos aos respectivos segurados.

#Questão 269815 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.

O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.

III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) II, III e V.

C) III, IV e V.

D) I, III e IV.

E) I, IV e V.

#Questão 284142 - Direito Constitucional, Previdência Social, UPENET, 2011, CEPE/PE, Assistente Social

O Sistema de Seguridade Social Brasileira, estabelecido a partir da Constituição de 1988, é composto pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência. No que concerne à Previdência Social, é CORRETO afirmar que

A)

o BPC é administrado pela Previdência Social, mas é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

B)

o Sistema Previdenciário Brasileiro é composto por 3 regimes: Regime Geral da Previdência Social, Sistema de Previdência Complementar e os Regimes Próprios de Previdência Social.

C)

o Regime de Previdência Complementar é administrado pelo INSS.

D)

o PEP (Programa de Educação Previdenciária) promove cursos de pós-graduação em política previdenciária.

E)

atualmente o serviço social na previdência tem o foco de sua atuação na realização de avaliação social para a concessão de BPC para pessoasidosas.

#Questão 284151 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo

#Questão 284183 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Analista Administrativo

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