Questões sobre Previdência Social

#Questão 284198 - Direito Constitucional, Previdência Social, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988:

A)

os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

B)

a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

C)

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

D)

o salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

E)

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

#Questão 292692 - Direito Constitucional, Previdência Social, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

Do ponto de vista financeiro, é correto afirmar que os regimes públicos previdenciários brasileiros adotam o sistema de:

A) capitalização individual, adotadas as técnicas financeiras de seguro e poupança.

B) repartição simples, com base na solidariedade entre indivíduos e gerações.

C) capitalização coletiva, adotadas as técnicas financeiras de seguro e poupança.

D) custeio estatal integral.

E) contribuição facultativa da capitalização coletiva.

#Questão 293509 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2012, INSS, Técnico do Seguro Social

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que

A)

é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.

B)

é descentralizada, de caráter facultativo.

C)

tem caráter complementar e autônomo.

D)

baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

E)

é contributiva, de caráter obrigatório.

#Questão 284187 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2012, INSS, Perito Médico

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II. proteção à maternidade, especialmente à gestante; III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda. Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens:

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I, II e III.

D)

I, II e IV.

E)

II e IV.

#Questão 271350 - Direito Constitucional, Previdência Social, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º:

A) o tempo de serviço rurícola, independentemente da época, somente poderá ser convertido em tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuições previdenciárias.

B) o tempo de serviço rurícola, posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, não poderá ser considerado para fins de contagem recíproca.

C) somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91.

D) somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, independentemente de contribuição.

E) não é mais possível, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003.

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