Questões sobre Previdência Social

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Listagem de Questões sobre Previdência Social

#Questão 270608 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada.

#Questão 271217 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O tempo de serviço não fictício é computado como tempo de contribuição para o período anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998.

II. As contribuições recolhidas em razão de trabalho como empresário, autônomo ou equiparado, de período anterior à filiação, não são computadas para fins de carência.

III. O segurado facultativo de baixa renda não poderá computar as contribuições com alíquota reduzida para a aposentadoria por tempo de contribuição.

IV. O tempo de trabalho rural prestado antes da Lei nº 8.213/1991 pode ser computado ao servidor estatutário independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias pertinentes ao período.

#Questão 284139 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de

#Questão 284158 - Direito Constitucional, Previdência Social, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Educador Social

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à:

#Questão 284159 - Direito Constitucional, Previdência Social, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.

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