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Questões sobre Previdência Social

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Listagem de Questões sobre Previdência Social

#Questão 741992 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 2018, Instituto de Previdência do Município de Diadema - SP (IPRED/SP), Contador

No que tange ao regime previdenciário dos servidores públicos de cargo efetivo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A) Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, na forma de lei complementar.

B) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os portadores de deficiência.

C) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

D) Lei complementar poderá estabelecer formas restritas de contagem de tempo de contribuição fictício.

E) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos, ainda que decorrentes de cargos constitucionalmente acumuláveis.

#Questão 741999 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Sobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A) Segundo o princípio da filiação obrigatória, nem todo trabalhador que se enquadre na condição de segurado é considerado pelo regime geral como tal, ainda que não esteja amparado por outro regime próprio.

B) De acordo com o princípio do caráter contributivo, há a possibilidade jurídica de que o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça benefício previdenciário sem que tenha havido a participação do segurado no custeio.

C) Como exceção ao princípio da indisponibilidade dos benefícios previdenciários, admite-se que o benefício seja sujeito a penhora ou sequestro, sendo apenas anulável a venda dos direitos do beneficiário ou a constituição de ônus sobre o benefício.

D) Como decorrência do caráter compulsório e universal do regime previdenciário estatal, não se admite a participação da iniciativa privada na atividade securitária, ainda que com a particularidade de ser facultativo para os segurados.

E) A Emenda Constitucional 20/98 erigiu o equilíbrio financeiro e atuarial à condição de princípio básico do sistema previdenciário, devendo o Poder Público se atentar sempre para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a fim de manter o sistema em condições superavitárias.

#Questão 742008 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A) os gastos havidos com bens, serviços, prestações e administração da previdência não estão submetidos a uma lógica de equilíbrio atuarial, posto que a previdência se presta a auxiliar pessoas necessitadas, como trabalhadores doentes, de idade avançada, entre outras hipóteses.

B) a previdência privada é admitida, em caráter autônomo, facultativo, contratual e complementar, sendo vedado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal assumir a qualidade de patrocinador de tais entidades, com uma contribuição igual àquela feita pelo segurado.

C) é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (regime próprio) que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

D) é constitucional que um ente federativo estabeleça, por norma própria (estadual, distrital ou municipal), um tempo mínimo de anos de contribuição na atividade privada, para fins de compensação e obtenção de aposentadoria por um servidor no regime próprio da Administração Pública.

E) professores que venham a exercer funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico não farão jus à aposentadoria especial, pois o benefício somente será devido àqueles que comprovem o tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente em sala de aula.

#Questão 742014 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)

A) aposentadoria por tempo de contribuição e a pensão por morte.

B) aposentadoria por idade e o auxílio-doença.

C) aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.

D) aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por invalidez.

E) duas pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros distintos.

#Questão 742024 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

De acordo com a CF, o RGPS é

A) organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

B) garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

C) de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

D) organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

E) garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

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