Questões sobre Previdência Social

#Questão 741981 - Direito Constitucional, Previdência Social, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre a previdência social:

A) O desemprego voluntário é objeto de proteção do regime geral de previdência.

B) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos dos meses de julho e de dezembro de cada ano.

C) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D) Cada ente federado deverá dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

E) Lei complementar disciplinará o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

#Questão 741982 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

A) a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

B) a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido.

C) é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

D) é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.

E) o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio.

#Questão 741986 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

A Previdência Social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Considera-se como um dos seus objetivos:

A) a obrigatoriedade da previdência privada.

B) a centralização da gestão administrativa pelo governo.

C) o cálculo dos benefícios com base aos salários de contribuição.

D) o valor da contribuição inferior ao salário mínimo.

E) a disparidade entre o valor do benefício urbano e rural.

#Questão 741987 - Direito Constitucional, Previdência Social, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) Ambas as emendas acrescentaram o dever de sigilo relativo ao gasto público pessoal e previdenciário.

B) Tanto a EC nº 19/98 quanto a EC nº 20/98 extinguiram o regime jurídico único dos servidores públicos.

C) Ambas as reformas pregam a substituição dos princípios burocráticos de CF/88 pelo princípio da eficiência.

D) Tanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.

#Questão 741991 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 2018, Instituto de Previdência do Município de Diadema - SP (IPRED/SP), Contador

Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:

A) Auxílio-doença e salário-família.

B) Salário-família e auxílio-reclusão.

C) Salário-maternidade e pensão por morte.

D) Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

E) Pensão por morte e auxílio-reclusão.

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